Termos de Uso

TERMOS DE USO, CONTRATAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E POLÍTICA DE REEMBOLSO

VERSÃO 2 DO CONTRATO - REVISADA

INSTITUTO SABER CONSCIENTE LTDA.

CNPJ nº 37.495.154/0001-01 | São Paulo - SP - Brasil

SABER CONSCIENTE WORLDWIDE LLC

EIN 30-1496874 | Wyoming - Estados Unidos da América

Última atualização: setembro de 2026

1. OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos regulamentam o acesso e a utilização dos sites, plataformas, cursos, formações, materiais, certificados, ferramentas digitais e demais produtos e serviços oferecidos pelo Instituto Saber Consciente Ltda.

Determinados produtos poderão contar com participação de instituições acadêmicas parceiras ou da Saber Consciente Worldwide LLC, conforme informado especificamente na respectiva oferta.

Ao realizar uma compra, matrícula ou acessar os serviços, o aluno declara ter tido acesso a estes Termos e concordar com suas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

As características específicas apresentadas na página de venda do produto adquirido, como carga horária, prazo de acesso, certificação e benefícios incluídos, também integram a contratação.

2. SOBRE O INSTITUTO SABER CONSCIENTE

O Instituto Saber Consciente desenvolve e oferece cursos livres, formações, capacitações e outros programas educacionais, inclusive programas que poderão contar com certificação de extensão universitária por meio de instituição acadêmica parceira.

Cada produto possui características próprias, que deverão ser verificadas na respectiva página de apresentação ou oferta.

3. NATUREZA DOS CURSOS

Os cursos poderão possuir diferentes naturezas.

Cursos livres, formações e capacitações não equivalem automaticamente a cursos técnicos, graduação ou pós-graduação.

Quando houver extensão universitária, certificação internacional ou outro tipo específico de certificação, essa característica deverá estar expressamente informada na oferta.

A conclusão de um curso não substitui graduação, licença, registro em conselho profissional ou outra habilitação legalmente exigida para profissão regulamentada.

4. MODALIDADE DE ENSINO

Os cursos são predominantemente oferecidos na modalidade online e poderão incluir, conforme o produto: videoaulas; apostilas; PDFs; exercícios; avaliações; materiais complementares; ferramentas digitais; encontros online; aulas gravadas; bônus e conteúdos adicionais.

A composição exata será aquela informada na oferta correspondente.

5. PLATAFORMA E ACESSO

Os cursos poderão ser disponibilizados pela Hotmart ou por outra plataforma utilizada pelo Instituto.

Após a confirmação da compra, o acesso será disponibilizado conforme os procedimentos da plataforma.

O aluno deverá manter seus dados cadastrais atualizados. O prazo de acesso será aquele informado na oferta do curso adquirido.

6. ACESSO PESSOAL E INDIVIDUAL

O acesso é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login ou senha, vender, emprestar ou ceder acesso a terceiros.

Havendo indícios razoáveis de utilização irregular, poderão ser adotadas medidas de segurança. Comprovada violação destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado, observadas a gravidade da situação e a legislação aplicável.

7. PROFESSORES, TUTORES E COLABORADORES

O corpo docente e a equipe de profissionais dos cursos poderão sofrer alterações.

A participação de determinado professor, tutor, especialista, palestrante ou colaborador não representa garantia de sua permanência no curso por tempo indeterminado, salvo quando sua participação tiver sido expressamente contratada como elemento essencial da oferta.

Profissionais poderão deixar a equipe em decorrência de encerramento de contrato, término de parceria, decisão profissional, reorganização acadêmica ou administrativa ou outras circunstâncias justificáveis.

8. SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES

O Instituto poderá substituir professores, tutores, especialistas ou colaboradores responsáveis por aulas, módulos ou materiais.

Quando determinado profissional deixar de integrar a equipe, o Instituto poderá retirar da plataforma aulas, vídeos, apostilas, materiais, imagens, nome ou demais conteúdos vinculados à participação daquele profissional.

Quando o conteúdo retirado fizer parte essencial da formação contratada, o Instituto poderá substituí-lo por novo conteúdo relacionado à grade curricular, aos objetivos pedagógicos e à proposta formativa do curso, elaborado ou ministrado por outro profissional.

A substituição de professor não caracteriza, por si só, descumprimento contratual, desde que sejam preservados os objetivos essenciais e a proposta educacional do curso.

9. ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONTEÚDOS

O Instituto poderá atualizar, corrigir, reorganizar ou substituir conteúdos com o objetivo de manter a qualidade, atualidade e continuidade de seus programas.

Poderão ser alterados ou substituídos, entre outros: videoaulas, professores, apostilas, materiais complementares, referências, exercícios, avaliações, ferramentas, nomenclaturas e ordem dos módulos.

Alterações realizadas durante o período de acesso não deverão descaracterizar substancialmente o objeto principal contratado pelo aluno.

10. RETIRADA DE CONTEÚDO

Conteúdos poderão ser retirados por motivos acadêmicos, técnicos, jurídicos, contratuais, autorais ou em razão do encerramento da relação com determinado professor ou colaborador.

Quando o conteúdo retirado representar parte essencial do programa contratado, o Instituto poderá disponibilizar novo conteúdo relacionado à grade curricular e à proposta formativa vigente do curso, de modo a assegurar a continuidade da formação.

11. NOVAS VERSÕES E NOVOS CONTEÚDOS

O Instituto poderá lançar novas versões, módulos, ferramentas, bônus, aulas ou edições de seus cursos.

A compra de uma versão não concede automaticamente direito permanente a todo conteúdo que venha a ser desenvolvido futuramente.

Conteúdos substancialmente novos poderão integrar nova edição ou produto e ser comercializados separadamente.

12. CERTIFICADOS DO INSTITUTO SABER CONSCIENTE

Os cursos poderão emitir certificado próprio do Instituto Saber Consciente conforme a natureza da formação realizada.

Para emissão poderão ser exigidos: conclusão das aulas; cumprimento da carga horária; aprovação nas avaliações; realização de atividades; fornecimento correto dos dados cadastrais e cumprimento dos demais requisitos específicos do curso.

A denominação constante do certificado deverá corresponder à natureza da formação efetivamente realizada.

13. CERTIFICAÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E INSTITUIÇÃO PARCEIRA

Determinados cursos poderão incluir Certificado de Extensão Universitária quando essa modalidade de certificação estiver expressamente prevista na oferta.

A certificação poderá ser realizada pela UNIFATEC ou por outra instituição de ensino superior parceira do Instituto Saber Consciente, de acordo com a parceria acadêmica vigente no período de processamento e emissão do certificado.

A instituição de ensino superior parceira poderá ser alterada em razão de encerramento ou modificação de parceria, questões acadêmicas, administrativas, operacionais, contratuais ou institucionais.

A alteração da instituição parceira, por si só, não modifica a natureza da formação contratada, desde que seja preservada a modalidade de certificação de extensão universitária prevista na oferta.

14. NATUREZA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

O Certificado de Extensão Universitária possui natureza acadêmica de extensão.

Ele não deverá ser confundido com diploma de graduação, pós-graduação, curso técnico ou habilitação profissional regulamentada.

A extensão universitária, por si só, não confere novo título profissional nem autoriza o exercício de profissão regulamentada quando a legislação exigir formação específica, registro profissional ou licença.

15. CERTIFICADO DO INSTITUTO E CERTIFICADO DE EXTENSÃO

Quando a oferta incluir ambos, o aluno poderá receber documentos distintos: (a) Certificado do Instituto Saber Consciente, referente à formação, curso livre ou capacitação realizada; e (b) Certificado de Extensão Universitária emitido pela instituição de ensino superior parceira responsável pela certificação no respectivo período.

Os documentos possuem naturezas e finalidades distintas.

A existência do certificado de extensão não transforma automaticamente o curso livre em graduação ou pós-graduação nem significa que a extensão universitária tenha conferido título profissional.

16. REQUISITOS PARA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

A emissão poderá depender da conclusão dos módulos obrigatórios, cumprimento da carga horária, aprovação nas avaliações, realização das atividades exigidas, envio dos documentos solicitados, fornecimento correto dos dados pessoais e atendimento aos requisitos acadêmicos e administrativos estabelecidos para o programa e pela instituição de ensino superior responsável pela certificação.

17. PROCESSAMENTO E PRAZO DE EMISSÃO DA EXTENSÃO

O processamento e o prazo de emissão do certificado poderão variar conforme os procedimentos acadêmicos e administrativos da instituição de ensino superior parceira responsável pela certificação.

Determinadas etapas de análise, registro e emissão poderão depender diretamente da instituição parceira. O Instituto informará ao aluno eventuais intercorrências relevantes de que tenha conhecimento.

18. ALTERAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PARCEIRA

O Instituto Saber Consciente poderá estabelecer, alterar, substituir ou encerrar parcerias com instituições de ensino superior responsáveis pela certificação de extensão universitária.

Caso a instituição parceira existente no momento da matrícula deixe de prestar o serviço, encerre ou altere a parceria, ou seja substituída por razões acadêmicas, administrativas, operacionais, contratuais ou institucionais, o Instituto poderá indicar outra instituição de ensino superior parceira para realizar a certificação.

Nessa hipótese, o certificado poderá ser emitido pela instituição de ensino superior parceira responsável pela certificação no período de sua emissão, ainda que seja diferente daquela mencionada na oferta, na divulgação do curso ou existente na data da matrícula.

A alteração da instituição emissora não invalida certificados anteriormente emitidos e não implica, por si só, alteração da natureza do curso ou da modalidade de certificação contratada.

Nos produtos em que a extensão universitária tenha sido expressamente incluída na contratação, será preservada a modalidade de certificação de extensão universitária, observados os requisitos acadêmicos e administrativos aplicáveis e os direitos previstos em lei.

19. ALTERAÇÃO DE PROFESSORES, CONTEÚDOS E CERTIFICAÇÃO DE EXTENSÃO

A substituição de professor, tutor, especialista ou colaborador, bem como a retirada ou atualização de aulas e materiais, não implica automaticamente perda do direito à certificação de extensão universitária quando ela estiver expressamente incluída na contratação.

Quando necessário, o Instituto poderá reorganizar ou substituir conteúdos por novos conteúdos relacionados à grade curricular, aos objetivos pedagógicos e à proposta formativa vigente do curso, observando os requisitos necessários ao processo de certificação.

20. DENOMINAÇÃO E INSTITUIÇÃO EMISSORA DO CERTIFICADO DE EXTENSÃO

A denominação constante do certificado de extensão poderá seguir critérios acadêmicos e administrativos da instituição de ensino superior responsável pela emissão e, por isso, poderá não ser idêntica ao nome comercial utilizado na divulgação do curso.

O certificado identificará a instituição de ensino superior responsável por sua emissão no respectivo período.

A eventual substituição da instituição parceira não altera certificados já regularmente emitidos por instituição anteriormente responsável pela certificação.

21. SABER CONSCIENTE WORLDWIDE LLC E PROGRAMAS INTERNACIONAIS

Determinados programas, cursos, certificados, credenciais e serviços internacionais poderão envolver a Saber Consciente Worldwide LLC, EIN 30-1496874, empresa constituída no Estado de Wyoming, Estados Unidos da América.

A Saber Consciente Worldwide LLC é entidade juridicamente distinta do Instituto Saber Consciente Ltda., podendo participar da estruturação, oferta, administração, registro ou emissão de determinados programas, certificados, credenciais e serviços de caráter internacional, conforme expressamente informado nas condições específicas de cada produto.

A participação da Saber Consciente Worldwide LLC em determinado programa não significa que todos os cursos, certificados ou serviços oferecidos pelo Instituto Saber Consciente Ltda. estejam vinculados à empresa norte-americana.

A entidade responsável pela emissão de determinado certificado ou credencial será identificada no próprio documento e/ou nas condições específicas da respectiva oferta.

22. CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL

Determinados programas poderão oferecer certificado ou credencial de caráter internacional emitido, registrado ou vinculado à Saber Consciente Worldwide LLC e/ou às instituições participantes indicadas na oferta.

A emissão dependerá do cumprimento dos requisitos específicos do programa.

O documento comprovará a formação, participação, categoria ou reconhecimento institucional correspondente àquilo que estiver descrito no próprio certificado ou credencial.

23. NATUREZA PRIVADA DA CREDENCIAL INTERNACIONAL

Certificados, registros e credenciais internacionais privados não deverão ser interpretados como licença governamental, registro estatal ou autorização automática para exercício de profissão regulamentada.

A utilização de expressões em língua inglesa ou internacional deverá ser interpretada conforme a natureza efetiva da credencial concedida.

Expressões como certificate, credential, registration ou denominações institucionais não transformam o documento em licença governamental.

24. CREDENCIAL INTERNACIONAL

Quando prevista na oferta, poderá ser disponibilizada credencial internacional contendo, conforme o produto, nome do titular, fotografia, número de identificação, categoria ou título correspondente, QR Code, entidade emissora, assinatura institucional, data de emissão e validade, quando aplicável.

A credencial possui a natureza estabelecida pela entidade emissora e não substitui licença governamental obrigatória quando a legislação local exigir esse requisito.

25. TÍTULOS E DESIGNAÇÕES INTERNACIONAIS

Determinados programas poderão conceder designações privadas correspondentes à formação ou categoria obtida pelo participante.

Quando utilizada a denominação “Senior International Holistic Therapist”, ou outra semelhante, sua finalidade será identificar a categoria educacional, institucional ou associativa concedida dentro do respectivo programa.

A designação não deverá ser interpretada como concessão de profissão regulamentada ou licença estatal.

26. UTILIZAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS

A constituição da Saber Consciente Worldwide LLC no Estado de Wyoming não significa que determinada credencial autorize automaticamente o exercício de profissão regulamentada naquele Estado ou nos demais estados norte-americanos.

Nos Estados Unidos, determinadas atividades possuem regulamentação estadual própria. Quando houver exigência de licença profissional, o titular deverá cumprir os requisitos correspondentes ao estado onde pretende atuar.

27. UTILIZAÇÃO NA EUROPA E EM OUTROS PAÍSES

Certificados e credenciais poderão ser apresentados como comprovação da formação correspondente ao programa realizado.

A aceitação por empresas, instituições privadas, associações ou outras entidades dependerá dos critérios de cada organização.

Não é garantido reconhecimento governamental automático, equivalência acadêmica, revalidação de diploma ou autorização para profissão regulamentada na União Europeia ou em qualquer outro país.

28. VALIDAÇÃO DO CERTIFICADO OU CREDENCIAL INTERNACIONAL

Quando disponível, certificados ou credenciais poderão possuir QR Code, número de registro, página de consulta ou outro mecanismo eletrônico de validação.

Esse recurso destina-se à confirmação da autenticidade e das informações registradas pela entidade emissora. A existência de validação pública não transforma a credencial privada em registro governamental.

29. PARCERIAS INTERNACIONAIS

Programas poderão contar com instituições parceiras, certificadoras, avaliadoras ou organizações educacionais.

A participação de cada instituição será limitada à natureza efetivamente estabelecida na parceria e informada ao aluno.

A utilização do nome de instituição parceira não significa emissão conjunta de diploma, reconhecimento governamental ou acreditação além daquela efetivamente existente.

30. ALTERAÇÃO DE PARCEIROS INTERNACIONAIS

Parceiros institucionais poderão ser substituídos ou deixar de participar de programas futuros.

Alterações posteriores não invalidam documentos regularmente emitidos durante a vigência de uma parceria, ressalvadas determinações legais ou condições próprias da entidade emissora.

Para produtos já contratados, serão observadas as características essenciais da oferta.

31. RESPONSABILIDADE PELO USO DA CREDENCIAL

O titular é responsável pela forma como apresenta sua formação e credencial.

É vedado utilizar documentos emitidos pelo Instituto, pela Saber Consciente Worldwide LLC ou por parceiros para declarar formação acadêmica inexistente; apresentar-se como profissional regulamentado sem possuir habilitação legal; afirmar possuir licença governamental quando a credencial for privada; alterar ou adulterar documentos; utilizar título diferente daquele efetivamente concedido; ou induzir terceiros a erro sobre a natureza da certificação.

32. DIREITOS AUTORAIS

Aulas, apostilas, PDFs, vídeos, apresentações, métodos, materiais didáticos, identidade visual e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável.

A compra concede ao aluno licença pessoal de acesso e utilização para estudo. A aquisição do curso não transfere propriedade intelectual.

33. PROIBIÇÃO DE CÓPIA E REDISTRIBUIÇÃO

É proibido, sem autorização, copiar cursos ou apostilas; reproduzir ou redistribuir videoaulas; disponibilizar conteúdos em grupos; revender materiais; utilizar conteúdo em cursos de terceiros; comercializar cópias; adaptar ou traduzir para exploração comercial; remover marcas ou identificação de autoria; disponibilizar login para terceiros; ou utilizar material do Instituto para criação de curso substancialmente copiado.

Violações poderão resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

34. PROTEÇÃO CONTRA PIRATARIA E USO INDEVIDO

É expressamente proibida a reprodução, cópia, apropriação, adaptação, distribuição, disponibilização, publicação, revenda ou utilização não autorizada, total ou parcial, de aulas, apostilas, vídeos, materiais didáticos, estruturas de cursos, textos, apresentações, métodos, identidade visual ou quaisquer outros conteúdos protegidos pertencentes ao Instituto ou utilizados por ele mediante autorização.

Para fins destes Termos, práticas de plágio, pirataria, reprodução substancial de conteúdos, comercialização não autorizada, disponibilização em plataformas, grupos, sites, cursos de terceiros ou qualquer forma de exploração indevida poderão ser objeto de apuração e preservação de provas.

Quando forem detectados indícios consistentes de plágio, pirataria ou violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, o Instituto poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para cessar a utilização indevida, remover o conteúdo, preservar provas e buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos prejuízos, conforme a legislação aplicável.

A constatação de violação poderá ainda resultar na suspensão ou cancelamento do acesso do responsável aos serviços do Instituto, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

35. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

Os nomes, marcas, logotipos, certificados, selos e demais elementos visuais do Instituto não poderão ser utilizados sem autorização para sugerir parceria, representação, certificação ou vínculo institucional inexistente.

36. PREÇOS E PROMOÇÕES

Preços poderão variar conforme campanhas, cupons, afiliados, condições comerciais ou períodos promocionais.

Promoção posterior não gera automaticamente direito à devolução da diferença de preço de compra anterior.

37. PAGAMENTO

Os pagamentos poderão ser processados pela Hotmart ou por outro intermediador indicado na oferta.

Formas de pagamento, parcelamento e eventuais encargos serão apresentados antes da conclusão da compra.

38. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet, será observado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira aplicável.

Atualmente, o prazo legal geral é de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação.

Quando solicitado regularmente dentro do prazo aplicável, o reembolso será processado conforme os procedimentos da plataforma de pagamento.

39. REEMBOLSOS APÓS O PRAZO DE ARREPENDIMENTO

Encerrado o prazo legal de 7 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento, não subsiste obrigação legal de reembolso baseada em simples desistência, arrependimento, mudança de interesse, falta de tempo, não utilização do curso ou decisão pessoal do aluno de não prosseguir com a formação.

O fato de o aluno não acessar as aulas, interromper os estudos ou optar por não concluir o curso após o prazo de arrependimento não gera, por si só, obrigação de devolução dos valores pagos.

Após esse prazo, eventual cancelamento ou reembolso somente será devido quando houver hipótese prevista em lei, determinação judicial, condição específica expressamente oferecida no momento da contratação ou outra situação que juridicamente imponha a restituição.

Esta disposição não exclui direitos do consumidor decorrentes de eventual vício na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outras situações expressamente asseguradas pela legislação aplicável.

40. CHARGEBACK

Em caso de contestação de pagamento, o Instituto poderá fornecer à instituição financeira ou intermediadora documentação que demonstre compra, disponibilização, acesso e utilização do produto.

O uso fraudulento de mecanismos de contestação poderá resultar nas medidas legalmente cabíveis.

41. OBRIGAÇÕES E CONDUTA DO ALUNO

O aluno deverá manter conduta respeitosa e utilizar os ambientes educacionais exclusivamente para suas finalidades.

Não serão admitidos ameaças, assédio, discriminação, ataques pessoais, exposição indevida de dados, spam, publicidade não autorizada, captação indevida de clientes ou perturbação reiterada das atividades.

42. PARTICIPAÇÃO EM AULAS E ATIVIDADES COLETIVAS

Questionamentos e divergências acadêmicas são permitidos e fazem parte do processo educacional.

Entretanto, a participação deverá respeitar a condução do professor e o direito dos demais alunos.

Interrupções reiteradas, comportamento hostil ou condutas que impeçam o andamento da atividade poderão ser moderadas pelo Instituto.

43. GRUPOS NÃO OFICIAIS

Grupos criados espontaneamente por alunos não representam o Instituto.

É proibido utilizar nome, marca ou logotipo do Instituto de maneira que faça terceiros acreditarem tratar-se de canal oficial sem autorização.

44. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Poderão ser utilizados para matrícula, cadastro, acesso, certificação, atendimento, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais, execução da contratação e comunicações relacionadas aos serviços.

45. DADOS DO ALUNO

O aluno é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

Informações incorretas poderão atrasar ou impedir emissão de certificados e outros procedimentos administrativos.

46. RESULTADOS PROFISSIONAIS

A aquisição de curso não representa promessa ou garantia de emprego, renda, clientes ou resultado financeiro.

Resultados profissionais dependem de fatores individuais e externos.

47. ATUAÇÃO PROFISSIONAL

É responsabilidade do aluno utilizar os conhecimentos adquiridos de maneira ética, dentro dos limites de sua formação e da legislação aplicável.

O Instituto não concede, por meio de curso livre, habilitação para profissão regulamentada quando a legislação exigir formação específica.

48. RESPONSABILIDADE POR ATOS DO ALUNO

O Instituto não responde por atos profissionais praticados independentemente pelo aluno após ou durante sua formação quando realizados fora das atividades institucionais.

Isso não exclui responsabilidades que legalmente competirem ao Instituto.

49. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Plataformas de pagamento, hospedagem, videoconferência, certificação ou tecnologia poderão ser fornecidas por terceiros.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respectivos termos. A contratação de terceiros não afasta responsabilidades legalmente atribuídas ao Instituto.

50. INDISPONIBILIDADE TEMPORÁRIA

Serviços digitais poderão sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, problemas de internet ou infraestrutura de terceiros.

O Instituto adotará medidas razoáveis para restabelecer serviços sob seu controle.

51. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para acompanhar alterações legislativas, tecnológicas, acadêmicas ou operacionais.

Alterações relevantes não poderão eliminar direitos já adquiridos pelo consumidor nem descaracterizar arbitrariamente contratos em andamento.

52. ENCERRAMENTO DE CURSOS

O Instituto poderá deixar de comercializar determinado curso para novos alunos.

A retirada de um curso do catálogo não significa automaticamente encerramento do acesso dos alunos que já o adquiriram.

Caso seja necessária a descontinuação durante período de acesso vigente, serão observadas as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

53. PREVALÊNCIA DA OFERTA CONTRATADA

Informações específicas constantes da página de venda integram a contratação.

Carga horária, prazo de acesso, certificado, bônus e demais características deverão ser analisados conforme a oferta existente no momento da compra.

54. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual invalidade de uma disposição destes Termos não invalida automaticamente as demais.

Nenhuma disposição será interpretada como renúncia a direito que não possa ser afastado por contrato.

55. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira nas relações submetidas à legislação brasileira.

Eventuais controvérsias deverão preferencialmente ser solucionadas pelos canais de atendimento do Instituto.

Não havendo solução consensual, será observado o foro competente segundo a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção e defesa do consumidor.

Contratações realizadas diretamente com entidade estrangeira poderão também estar sujeitas às regras específicas expressamente apresentadas na respectiva oferta, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor.

56. CONTATO

Instituto Saber Consciente Ltda. - CNPJ nº 37.495.154/0001-01 - São Paulo - SP - Brasil.

E-mails: contato@institutosaberconsciente.com.br | atendimento@institutosaberconsciente.com.br

Programas internacionais: Saber Consciente Worldwide LLC - EIN 30-1496874 - Wyoming - Estados Unidos da América.

57. ACEITE

Ao concluir a contratação, o aluno declara que teve oportunidade de consultar estes Termos e as condições específicas da oferta adquirida.

O aceite eletrônico, os registros de compra e os registros da plataforma poderão ser utilizados como comprovação da contratação, observada a legislação aplicável.

Versão 2 do contrato | Última atualização: setembro de 2026.