Por inexistir uma instituição representativa da profissão de terapeuta em nosso país com alcance nacional, em 2018, um grupo de terapeutas decidiu criar uma organização associativa de representação de categoria profissional com várias classes profissionais, amparada pela Lei e com interesse de formar um grupo sólido de profissionais desta área no Brasil. 

Temos como objetivo atuar junto aos seus terapeutas, capacitando os mesmos perante a sociedade e órgãos de fiscalização, para conduzi-los a um comportamento profissional ético, para que possam adquirir confiança através de conhecimentos holísticos e transmitirem esta confiança para seus clientes, bem como atuar junto à população, através de esclarecimentos, como, conduta, profissão, atendimento, produto e outros que possuam fundamentos holísticos e necessitem de esclarecimento. Diferente de outras instituições, não lutamos pela regulamentação da profissão, pois sabemos que para uma profissão ser regulamentada, devemos primeiro organizar nossos terapeutas e atuar junto a sociedade, que são bases sólidas para argumentos parlamentares a nível de reconhecimento.

Existem duas formas de regulamentação profissional:

• 1. Regulamentação exclusiva pelo Estado. Cria uma organização associativa de representação de categoria ou classe profissional que atua como conselho de regulamentação, tem sua atuação e alcance nacional e oferece um registro profissional.
  2. Regulamentação exclusiva pelo Mercado. Cria uma organização associativa de representação de categoria profissional ou de classe, que atua como entidade auto-regulamentadora, tem sua atuação e alcance nacional, e oferece um registro profissional, neste caso, temos a ATH

Existem casos em que organizações associativas de representação de classes profissionais atuam em áreas com alcance municipal ou estadual, isso acontece, porque sua proposta é por tempo limitado, busca outros objetivos ou objetiva o desenvolvimento profissional municipalizado.

Qualquer outra entidade com atuação jurídica diferente ao acima citado, não tem suporte jurídico para regulamentar ou auto-regulamentar qualquer profissão, entidades como Sindicatos, Federações, Confederações, Cooperativas, Sociedades ou Associações com registro em áreas divergentes, bem como ONGs e OSCIPs.

Existem dezenas de entidades que querem representar os profissionais em terapias no Brasil, mas é preciso saber separar a área de atuação de cada uma delas, citando como exemplo os sindicatos, que são entidades patronais, atuam apenas no âmbito jurídico trabalhista, representa o empregado perante o empregador, diferente da Abrath, que atua em todas as áreas de atuação de um terapeuta, com exceção, é claro, da área trabalhista, que é área de atuação exclusiva de um sindicato.

Em casos, em que o terapeuta possuir ou não um registro profissional e for atuar como empregado, com carteira assinada, consideramos importante uma filiação sindical, para representá-lo perante seu empregador, ou até mesmo junto a justiça do trabalho, onde nossa instituição não tem alcance representativo.


Verificamos a existência de entidades que se apresentam como sociedade OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) querendo auto-regulamentar nossa profissão, mas a lei é bem clara a este respeito.

Lei Nº 9.790 de 23 de Março de 1999

• Art. 1º - Podem qualificar-se como OSCIP: As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei. Pulamos parágrafos 1 e 2.
  Art. 2º - Não são passíveis de qualificação como OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o desta Lei:

  • I - as sociedades comerciais;
    II - os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional;
    Como podem constatar, associações como sindicato, de classe ou categoria profissional não podem ser uma OSCIP, logo, uma OSCIP não pode representar ninguém.

A Constituição Federal assegura a liberdade econômica, integrada a livre iniciativa, livre exercício de profissão e liberdade de concorrência gravadas nos Arts. 1o, IV, 5o, XIII, 170 e § único, todavia, admite a intervenção regulatória na atividade econômica, para assegurar padrões mínimos de capacitação e qualificação, garantir a livre concorrência e proteger os direitos dos consumidores e clientes.

A auto-regulação profissional é uma das modalidades de regulação da atividade econômica feita pelos próprios interessados. O legislador reconhece a relevância da atividade e cria os conselhos de regulamentação, ou, são criados pelos próprios profissionais como uma auto-regulamentação, os quais são formados e dirigidos pelos profissionais que integram o segmento objeto da regulação.

Por força da lei, somente profissões regulamentadas possuem conselho, não existe conselho de auto-regulamentação, isso é uma invenção, mas existem entidades de representação profissional criadas apenas para autorregulamentação, como a ATH por exemplo, que é uma entidade associativa de representação de categoria profissional, amparada pela Constituição Federal nos termos do Artigo 5º, incisos XVII a XXI, do Código Civil Brasileiro, Artigo 53 ao 61, e da Consolidação das Leis do Trabalho, Artigo 511.

A atividade de terapeutas no Brasil, não é uma profissão regulamentada pelo governo, mas é alvo de forte fiscalização por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, e já tem sua profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho, sendo a mesma listada no CBO – Classificação Brasileira de Ocupações.

Hoje, é comum encontrar entidades formadas exclusivamente por profissionais de uma determinada área de atuação, que ainda não liste sua profissão como regulamentada, e dependem de seus próprios esforços para comprovar perante a sociedade e fiscalização pública a capacitação profissional de seus filiados, mediante a comprovação e apresentação de um registro profissional emitido pela própria entidade, citando como exemplo a nossa CRTP.

Quase todas as profissões no Brasil não são regulamentadas, inexiste Conselho Federal ou Regional para estas, mesmo assim, a sociedade atual exige uma comprovação de profissional capacitado, por isso, a auto-regulamentação voluntária de profissões não regulamentadas como a do terapeuta holístico, possui uma entidade de representação profissional amparada pela Lei, com isso a ATH fornece aos seus filiados um registro profissional, estruturado na autorregulamentação, através do Certificado de Responsabilidade Técnica Holística ( veja se sua filiação comporta), abreviada como CRTP, sendo esta, considerada por muitos, como uma garantia da legitimidade de uma profissão ainda não reconhecida pelo Governo Federal, mas já reconhecida pelo Ministério do Trabalho e parte da sociedade brasileira.

Existem profissionais terapeutas que ainda não são filiados em uma entidade de representação de categoria profissional, contudo, um profissional terapeuta filiado portador de um registro profissional, possui a sua capacitação comprovada pela instituição que o representa. Existe muitos terapeutas que alegam que por nossa profissão não ser regulamentada, não é necessário comprovar sua capacitação através de um registro profissional, isso é um erro, e pode custar caro ao terapeuta. Hoje, menos de 1% das profissões existentes são regulamentadas pelo governo federal, isso comprova que o governo estimula a autorregulação e não a regulação

A ATH atua única e exclusivamente na auto-regulamentação profissional dos terapeutas, através de uma adesão profissional espontânea, mas nós orgulhamos de prestar diversos serviços aos nossos filiados, entre eles, a possibilidade de divulgar seus cursos e produtos em parceria com o ISC ( Instituto Saber Consciente).


Nosso CRTP Certificado de Responsabilidade Técnica Holística é conferido a terapeutas com associação Premium que atuam na área de terapias e nosso CRTP -PJ  Certificado Jurídico em Atuação Holística é conferido a instituições que atuam na área holística.

Nossa filiação e certificados não são discriminatórios, pois é alcançável a pessoas de todas as classes sociais, religiões, localidades e raças.

Por fim, com a publicação deste documento, temos a expectativa de esclarecer a sociedade de quem somos, bem como, incentivar a classe de Terapeutas e Empresas Holísticas a tornarem-se cada vez mais capacitadas, unindo-se a ATH.

Adendo Informativo: Como a profissão de terapeuta não é regulamentada pelo governo federal, nossa ATH possui responsabilidades como a de um conselho profissional e associação profissional, baseada na autorregulamentação.

Auto-Regulação:

• Fiscalizar a atuação do terapeuta, assegurando que os serviços prestados esteja dentro de sua capacitação.
  Orientar o terapeuta sobre o exercício de sua profissão.
  Contribuir para ética e credibilidade na profissão do terapeuta.
  Regular os limites de atuação do terapeuta nos casos omissos pela lei.
  Registrar, cadastrar e atualizar anualmente os dados dos terapeutas filiados através de um registro profissional baseado no Certificado de Responsabilidade Técnica Holística, CRTP

Associação Profissional:

• Promover treinamento e aprimoramento do conhecimento ao terapeuta através de parceria com o ISC.
  Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e o exercício legal da profissão de terapeuta.
  Representar a profissão do terapeuta em eventos de qualquer natureza social.
  
  Difundir resultados de pesquisas e inovações nas áreas de atuação do terapeuta.
  Contribuir com a sociedade na formação de profissionais terapeutas capacitados.
  Apoiar e promover atividades para melhorar o posicionamento dos terapeutas ou futuros terapeutas no mercado de trabalho.

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https://www.ath.org.br/

ATH Associação dos terapeutas holisticos
Rua Dr José Biguetti S/n Parque Santa Tereza - Santa Isabel - SP
31.722.004/0001-07

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PARCEIROS

 

• Instituto Saber Consciente

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